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Entenda como tirar um alvará para eventos

4 minutos para ler

O alvará para eventos é um documento essencial para que a realização possa acontecer sem problemas com a lei. Trata-se de uma licença emitida pelo município para que o evento possa acontecer, independente se o local escolhido é público ou privado.

Esse documento é importante porque, sem ele, a organização pode ter problemas com a fiscalização, resultando em multas e sanções. A partir do alvará, a prefeitura se assegura de que o planejamento seja feito seguindo medidas de segurança estabelecidas legalmente.

Quer saber como obter um alvará para eventos? Então confira o nosso guia a seguir!

Tipos de alvarás

Fique atento ao tipo de alvará a ser solicitado para evitar confusões! Existem quatro tipos:

  • Auto de Licença de Funcionamento (ALF): para imóveis com fins comerciais, seja serviços ou indústria;
  • Auto de Licença de Funcionamento Condicionado (ALF-C): para edificações irregulares ou inscritas no Cadastro Informativo Municipal, com área total entre 1500 m² a 5000 m²;
  • Alvará de Funcionamento de Local de Reunião (ALF): específico para negócios que tenham movimentação de público, com lotação acima de 250 pessoas, como cinemas, bares e restaurantes;
  • Alvará de Autorização para Eventos Públicos e Temporários: tipo indicado para eventos públicos e temporários, com expectativa de mais de 250 pessoas.

Quem deve solicitar

O alvará para eventos deve ser solicitado sempre que a realização ocorrer com um público maior de 250 pessoas, em locais públicos ou privados, como terrenos vagos não edificados e logradouros públicos (rua, praça, parque etc.).

Prazo para solicitação

Não existe uma regra de quando solicitar a licença, mas quanto antes você o fizer, mais garantia vai ter de receber a aprovação antes do seu evento. Isso porque ela depende de vários fatores, como a quantidade de pedidos e a disponibilidade dos agentes que fazem a autorização.

O prazo mais indicado é com até 40 dias de antecedência nas realizações de grande porte e 15 dias nos eventos pequenos. Porém, vale consultar os regulamentos da sua cidade para que a gestão do seu evento saia nos conformes.

Onde solicitar

A solicitação do documento deve ser feita diretamente na prefeitura do município, que é o órgão responsável pela emissão da autorização. No entanto, você não precisa ir pessoalmente ao prédio do órgão público; o pedido pode ser feito on-line, diretamente no site da prefeitura da sua cidade.

Custo do alvará para eventos

O pedido para obter o alvará costuma ser gratuito. No entanto, a aprovação pode estar condicionada a custos específicos, principalmente quando da fiscalização durante a realização.

Os valores podem levar em conta o excesso de pessoas permitidas, o tamanho comportado para o público, quantidade de solicitações, entre outros detalhes. Novamente, faz-se importante consultar as regras para utilização no seu município.

Informações importantes para a solicitação

Para realizar o seu pedido de alvará para eventos, você precisa já ter uma lista de dados apurados. Você precisa conseguir informar detalhes como a quantidade de público esperada, o formato da realização e a estrutura necessária.

O porte do evento também é essencial, pois esse aspecto direciona a necessidade da segurança. Eventos de grande porte agrupam mais de 100 mil pessoas, enquanto os de pequeno porte são considerados com menos de 25 mil pessoas. A faixa entre essas quantidades é respectiva aos eventos de médio porte.

Documentos necessários

Em geral, a documentação necessária inclui os seguintes itens:

  • termo de responsabilidade preenchido e assinado;
  • contrato e certificado de equipe de segurança responsável;
  • plano de ação para emergências;
  • laudo técnico de segurança e anotação técnica de responsabilidade;
  • contrato de locação do lugar, caso seja privado;
  • cópia de comunicação à polícia e à brigada de bombeiros;
  • cópias de RG e CPF do produtor do evento;
  • comprovante de residência do produtor do evento;
  • cópia de IPTU do imóvel ocupado pelo produtor.

Como podemos ver acima, a solicitação do alvará para eventos é muito simples, sem grandes segredos. Em resumo, basta verificar as regras junto à prefeitura e apresentar as informações exigidas a tempo para a realização. Para mais dicas e guias como este, siga as nossas redes sociais e acompanhe os nossos conteúdos. Estamos no Facebook e no Instagram!

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